Clientes da operadora ficarão sem o canal |
A Superintendência de Registro da ANCINE decidiu tornar sem efeito o credenciamento da empresa programadora Time Out em relação ao canal Sports+, distribuído pela SKY. Com a decisão, o referido canal tornou-se irregular, e por tal razão, a operadora foi notificada a excluí-lo de todos os seus pacotes em até 5 dias.
De acordo com Notícias da TV, por Daniel Castro, a decisão é consequência de apuração feita pela Superintendência de Fiscalização da agência, que constatou indícios de que o canal seria programado pela SKY, violando assim a Lei 12.485/2011, que proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de atuarem na atividade de programação de conteúdo.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) deu prazo até sexta-feira para a SKY tirar do ar o canal Sports+, que passou a ser oficialmente considerado irregular. Em investigação, a Ancine descobriu que o canal é programado pela própria Sky, o que é proibido pela legislação brasileira. Com mais de 5 milhões de assinantes, a Sky é a segunda maior operadora do país.
Hoje (12), a Ancine tornou sem efeito o credenciamento da programadora Time Out, responsável pelo canal. Na investigação, a Ancine apurou que a Time Out é uma empresa uruguaia constituída pela Sky especialmente para distribuir o Sports+, driblando a legislação. Com a Time Out descredenciada, o Sports+ tornou-se irregular no país e a Ancine notificou a Sky a retirá-lo de todos os seus pacotes dentro de cinco dias.
A lei 12.485/2011, que instituiu cotas de programação nacional nos canais de entretenimento, proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações, caso da Sky, de atuarem na atividade de programação de conteúdo. Cabe recurso da decisão da Ancine.
Redação do Esporteemidia.com
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