A Globo Comunicações foi incluída na lista da Receita em maio de 2015 como prestadora de serviços e transmissora oficial do evento.
A Olimpíada do Rio-2016 dará isenção fiscal para um total de 780 entidades e empresas. Entre elas está a Globo. A informação é do UOL Esporte, por Rodrigo Mattos. Além disso, firmas de pessoas ligadas ao presidente do Comitê Organizador do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, também serão favorecidas. A Receita Federal confirmou o benefício aos integrantes da lista, mas não informou a parte de cada um no bolo.
Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.780 aprovada pelo Congresso que concedia isenções fiscais ao COI (Comitê Olímpico Internacional) e ao Rio-2016. Isso incluiu fornecedores de serviços e patrocinadores do evento. É uma exigência do COI ao país-sede, compromisso firmado na candidatura do país. No Brasil, o total previsto é de R$ 3,8 bilhões.
“A Lei tem o propósito de criar incentivos fiscais para o comitê organizador. Isso é nos moldes da Copa do Mundo para desonerar custos da realização", informou o comitê. “O Rio-2106 requer as habilitações. Só as empresas que estão regularidade fiscal que podem ser incluídas, e só em notas para pagamento do Rio-2016."
As isenções se restringem aos serviços ou produtos usados pelas empresas ou entidades para os Jogos, no período de janeiro de 2013 e 2017. Cada empresa passa a ter o direito a não pagar os impostos a partir do momento em que a Receita a inclui na lista.
No caso das empresas nacionais, elas não precisam pagar nenhum imposto de importação para produtos ou serviços vindos do exterior. Também não pagam IPI de produtos adquiridos no país para realizar os eventos, nem têm de quitar serviços PIS/Pasep e Cofins por serviços contratados. Firmas vinculadas ao COI não têm de pagar nem imposto de renda.
A Globo Comunicações foi incluída na lista da Receita em maio de 2015 como prestadora de serviços e transmissora oficial do evento. “A isenção se estende aos tributos devidos pelo COI e aquelas entidades em razão de pagamentos feitos por detentores de direito de transmissão – a Globo entre eles", informou a assessoria da Globo. Acrescentou que o pagamento da importação de equipamentos também está isento.
A emissora disse que ganhos com publicidade não estão livres de impostos. Com cotas de R$ 255 milhões, a Globo ganhará R$ 1,5 bilhão só em propaganda direta com os Jogos. “O valor da desoneração das emissoras é pequeno em relação ao total da isenção prevista em lei", disse a assessoria.
O Comitê Rio-2016 não respondeu a perguntas específicas sobre cada empresa, mas defendeu sua forma de trabalhar. “O Comitê trabalha com transparência e uso correto competente dos recursos. Todos os prestadores de serviços executam suas obrigações para receber as contrapartidas. E as contratações são informadas de forma transparente para a sociedade", disse por meio de assessoria.
A lei estabelece que o COI ou Rio-2016 têm que disponibilizar informações individualizadas sobre das renúncias fiscais por transparência no processo. O blog pesquisou na sessão de documentos do site do comitê e não encontrou esses dados.
Já o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou transparência no processo de isenções fiscais. Mas a Receita também se recusou a informar quanto cada empresa teve de benefício fiscal. Alega sigilo fiscal.
“Informo que todas as pessoas físicas e jurídicas listadas nos arquivos abaixo estão habilitadas à fruição dos benefícios tributários referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, criados pela Lei nº 12.780, de 2013, que detalha quais impostos e em quais condições podem ser suspensos ou isentos", disse a Receita Federal.
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| (Foto: Reprodução) |
Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.780 aprovada pelo Congresso que concedia isenções fiscais ao COI (Comitê Olímpico Internacional) e ao Rio-2016. Isso incluiu fornecedores de serviços e patrocinadores do evento. É uma exigência do COI ao país-sede, compromisso firmado na candidatura do país. No Brasil, o total previsto é de R$ 3,8 bilhões.
“A Lei tem o propósito de criar incentivos fiscais para o comitê organizador. Isso é nos moldes da Copa do Mundo para desonerar custos da realização", informou o comitê. “O Rio-2106 requer as habilitações. Só as empresas que estão regularidade fiscal que podem ser incluídas, e só em notas para pagamento do Rio-2016."
As isenções se restringem aos serviços ou produtos usados pelas empresas ou entidades para os Jogos, no período de janeiro de 2013 e 2017. Cada empresa passa a ter o direito a não pagar os impostos a partir do momento em que a Receita a inclui na lista.
No caso das empresas nacionais, elas não precisam pagar nenhum imposto de importação para produtos ou serviços vindos do exterior. Também não pagam IPI de produtos adquiridos no país para realizar os eventos, nem têm de quitar serviços PIS/Pasep e Cofins por serviços contratados. Firmas vinculadas ao COI não têm de pagar nem imposto de renda.
A Globo Comunicações foi incluída na lista da Receita em maio de 2015 como prestadora de serviços e transmissora oficial do evento. “A isenção se estende aos tributos devidos pelo COI e aquelas entidades em razão de pagamentos feitos por detentores de direito de transmissão – a Globo entre eles", informou a assessoria da Globo. Acrescentou que o pagamento da importação de equipamentos também está isento.
A emissora disse que ganhos com publicidade não estão livres de impostos. Com cotas de R$ 255 milhões, a Globo ganhará R$ 1,5 bilhão só em propaganda direta com os Jogos. “O valor da desoneração das emissoras é pequeno em relação ao total da isenção prevista em lei", disse a assessoria.
O Comitê Rio-2016 não respondeu a perguntas específicas sobre cada empresa, mas defendeu sua forma de trabalhar. “O Comitê trabalha com transparência e uso correto competente dos recursos. Todos os prestadores de serviços executam suas obrigações para receber as contrapartidas. E as contratações são informadas de forma transparente para a sociedade", disse por meio de assessoria.
A lei estabelece que o COI ou Rio-2016 têm que disponibilizar informações individualizadas sobre das renúncias fiscais por transparência no processo. O blog pesquisou na sessão de documentos do site do comitê e não encontrou esses dados.
Já o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou transparência no processo de isenções fiscais. Mas a Receita também se recusou a informar quanto cada empresa teve de benefício fiscal. Alega sigilo fiscal.
“Informo que todas as pessoas físicas e jurídicas listadas nos arquivos abaixo estão habilitadas à fruição dos benefícios tributários referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, criados pela Lei nº 12.780, de 2013, que detalha quais impostos e em quais condições podem ser suspensos ou isentos", disse a Receita Federal.
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