O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o jornalista José Trajano acusado de crime contra a honra do apresentador Danilo Gentili, na última quinta-feira (29). A informação é da Carta Capital, por Fernanda Valente.
A ação, em que Gentili pedia indenização no valor de R$ 1 milhão, é decorrente da manifestação que Trajano fez, em maio de 2016, repudiando a presença dele no programa em que trabalhava na época, o “Bate-Bola Debate”, exibido na ESPN [veja o vídeo abaixo].
“O canal abrigou esta semana [24 de maio de 2016] um personagem engraçadinho, que se porta como um sujeito que faz apologia do estupro. Em nome do humor, dizendo que no humor cabe tudo. Esse grupo ficou enojado com a presença dele“, declarou Trajano em referência a um tweet polêmico de Gentili sobre uma participante do programa Big Brother Brasil que teve relação sexual alcoolizada.
Sobre o episódio, o juiz do TJ-SP José Zoéga Coelho considera que em casos de crimes de honra não basta dizer palavras ofensivas, uma vez que esteja tipificado como animus criticandi, ou seja, intenção de criticar. Coelho destaca o entendimento do colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), “no tocante a imputação a terceiros de fato delitivo, porém com animus defendendi: ‘Não há crime de calúnia quando o sujeito pratica o fato com ânimo diverso, como ocorre nas hipóteses de animus narrandi, criticandi, defendendi, retorquendi, corrigendi e jocandi'”.
Já sobre a publicação de Gentili, o juiz afirma que “embora não faça expressa apologia do estupro, [Gentili] efetivamente faz troça de fatos que, em tese, poderiam caracterizar o também grave crime de posse sexual mediante fraude (vide fatos relacionados com o programa Big Brother Brasil) ou, mesmo assim não se entendendo, reduz e vitupera valores prevalentes na sociedade, como a liberdade sexual da mulher“.
Para ele, a principal questão nesse caso é que “nos estritos limites da presente lide penal, é direito que José Trajano possa ter de desgostar do humor feito por Danilo Gentili (lícito ou ilícito que seja) e de externar aberta crítica a ele“.
Curta nossa página no Facebook.
Siga o Esporteemidia.com no Twitter.
Nos acompanhe no Google+.
A ação, em que Gentili pedia indenização no valor de R$ 1 milhão, é decorrente da manifestação que Trajano fez, em maio de 2016, repudiando a presença dele no programa em que trabalhava na época, o “Bate-Bola Debate”, exibido na ESPN [veja o vídeo abaixo].
“O canal abrigou esta semana [24 de maio de 2016] um personagem engraçadinho, que se porta como um sujeito que faz apologia do estupro. Em nome do humor, dizendo que no humor cabe tudo. Esse grupo ficou enojado com a presença dele“, declarou Trajano em referência a um tweet polêmico de Gentili sobre uma participante do programa Big Brother Brasil que teve relação sexual alcoolizada.
Sobre o episódio, o juiz do TJ-SP José Zoéga Coelho considera que em casos de crimes de honra não basta dizer palavras ofensivas, uma vez que esteja tipificado como animus criticandi, ou seja, intenção de criticar. Coelho destaca o entendimento do colegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), “no tocante a imputação a terceiros de fato delitivo, porém com animus defendendi: ‘Não há crime de calúnia quando o sujeito pratica o fato com ânimo diverso, como ocorre nas hipóteses de animus narrandi, criticandi, defendendi, retorquendi, corrigendi e jocandi'”.
Já sobre a publicação de Gentili, o juiz afirma que “embora não faça expressa apologia do estupro, [Gentili] efetivamente faz troça de fatos que, em tese, poderiam caracterizar o também grave crime de posse sexual mediante fraude (vide fatos relacionados com o programa Big Brother Brasil) ou, mesmo assim não se entendendo, reduz e vitupera valores prevalentes na sociedade, como a liberdade sexual da mulher“.
Para ele, a principal questão nesse caso é que “nos estritos limites da presente lide penal, é direito que José Trajano possa ter de desgostar do humor feito por Danilo Gentili (lícito ou ilícito que seja) e de externar aberta crítica a ele“.
Curta nossa página no Facebook.
Siga o Esporteemidia.com no Twitter.
Nos acompanhe no Google+.