Procon/SP deve se pronunciar na próxima semana sobre valor do pay-per-view do Brasileirão

O Procon/SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou cinco operadoras de TV por assinatura para que apresentassem esclarecimentos sobre o valor dos pacotes de PPV (pay-per-view) do Campeonato Brasileiro já que, por conta da falta de acerto do Grupo Globo com Palmeiras e Athletico/PR, nem todas as 380 partidas da competição.

"De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas devem reduzir o valor de forma proporcional aos jogos não transmitidos”, diz nota do Procon. Mais de 10 dias depois, porém, ainda não houve qualquer mudança ou novidade sobre o tema.

(Reprodução)

De acordo com Fernando Capez, diretor-executivo da Fundação, tudo ainda está sob análise e tramitando pelos departamentos jurídicos.

"O Procon instaurou averiguação preliminar e analisa o contrato e suas cláusulas. O caso saiu da Diretoria de Orientação para a Diretoria de Fiscalização. Ainda não houve decisão administrativa sobre o caso, que se encontra em análise jurídica. Semana que vem devemos ter novidades", disse Capez à reportagem.

Com informações do ESPN.com.br

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