Justiça veta pedido da Globo contra transmissão de jogo pelo Flamengo; cabe recurso

(Foto: Alexandre Vidal/Flamengo)

A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar da Globo no sentido de barrar a transmissão da partida entre o Flamengo x Boavista, válida pelo Campeonato Carioca e marcada para a próxima quarta-feira (1). O clube rubro-negro tem interesse em mostrar o confronto pelo YouTube (FLATV). Cabe recurso por parte da emissora.

De acordo com o UOL Esporte, a decisão foi de Ricardo Cyfer, juiz titular da 10ª Vara Cível. Ele entende que não há inconstitucionalidade no direito do Flamengo, já que a Medida Provisória 984 dá ao mandante a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão:

"Parte-se, portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais".

O juz acrescentou que o clube não tinha contrato celebrado com a empresa e que a não adesão ao acordo pelo Carioca já previa uma redução no valor que seria pago aos outros 11 times.

"Tais opções representam um direito potestativo atribuído à Globo Comunicação e Participações em relação à não adesão de um clube de grande torcida. Portanto, o risco pela não adesão foi antecipado e precificado em contrato, cujas cláusulas foram estabelecidas pela própria parte autora, que mensurou a dedução proporcional do valor a ser pago para compensar a redução estimada de sua receita", informou.