Decisão impede Turner de transmitir jogos de clubes que têm contrato com a Globo

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (12) liminar em que impede a Turner de exibir jogos do Campeonato Brasileiro envolvendo clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A informação foi publicada pelo GE.

Na ação movida na semana passada, a Globo ressalta que comprou a exclusividade dos direitos da transmissão das partidas dos clubes que assinaram em todas as plataformas. Dessa forma, a emissora entende que os contratos devem ser respeitados. A Turner, no entanto, anunciou que transmitiria partidas dos clubes que assinaram contrato com a Globo em todas as plataformas. A empresa americana se baseava na Medida Provisória 984, publicada em 18 de junho, que prevê que os direitos de transmissão pertencem à equipe mandante. Porém, no entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior.

Veja a nota da Globo sobre o assunto:

"O Tribunal de Justiça determinou que a Turner está impedida de exibir partidas de clubes da Série A do Brasileirão cujos direitos exclusivos pertencem à Globo. A decisão referendou o entendimento de que a Medida Provisória 984 não pode alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição. A posição da Globo já havia recebido declarações de apoio de clubes como Corinthians, Vasco, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Atlético- GO, Fluminense, Goiás, Sport e Botafogo. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."