TV Manchete cobra R$ 27,8 milhões de empresa de Fittipaldi em ação movida nos anos 90

(Reprodução)

Os administradores da massa falida da TV Manchete ainda esperam receber a indenização do processo vencido contra a empresa Fittipaldi Internacional Marketing, de Emerson Fittipaldi, por quebra de contrato nos direitos de transmissão da Fórmula Indy no Brasil. A informação foi publicada pelo UOL Esporte.

A extinta emissora carioca diz ter direito a receber R$ 27.872.332,00 do ex-piloto. A ação foi transitada em julgado no ano passado (não cabe mais recurso) no Superior Tribunal de Justiça. Desde então, o caso está em fase de execução judicial. Na semana passada, a Justiça nomeou perito para avaliar um imóvel de Fittipaldi localizado na Avenida Rebouças, em São Paulo. A propriedade é alvo de penhora neste processo.

Nos início dos anos 90, a Manchete firmou contrato com a Fittipaldi Internacional Marketing para exibição das temporadas de 1993, 1994 e 1995 da Fórmula Indy, com opção de renovação por mais três anos (1996, 1997 e 1998). No entanto, em janeiro de 1995, a Fittipaldi Internacional Marketing fechou acordo com o SBT para exibição daquela temporada da categoria.

Em 1995, a Manchete acionou a Justiça pedindo indenização por rompimento unilateral do vínculo. A emissora alegou que a empresa do então piloto não respeitou o contrato. Em junho de 1999, o Tribunal concluiu, em 1ª instância, que houve quebra contratual. A empresa de Fittipaldi foi condenada a pagar indenização por perdas, danos e lucros cessantes.

Ao longo do processo, a defesa de Fittipaldi recorreu da decisão. No Superior Tribunal de Justiça, os advogados contestaram o cálculo do valor, mas a decisão da primeira instância foi mantida.