Direitos de transmissão do Brasileirão entram no radar do Cade, que questiona emissoras sobre contratos negociados pelas ligas de futebol
Os direitos de transmissão do Brasileirão voltaram ao centro das atenções no mercado de mídia esportiva. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) notificou empresas de comunicação para obter informações sobre os contratos firmados pelas ligas de futebol para a exibição da competição.
A apuração envolve acordos com validade até 2029 e ganhou novos capítulos após o questionamento apresentado pelo CSA, de Alagoas, sobre as condições estabelecidas em contrato com a Futebol Forte União.
Direitos de transmissão do Brasileirão são questionados pelo Cade
Segundo o portal F5, Globo, Disney, Paramount e CazéTV receberam uma planilha com mais de 30 perguntas formuladas pelo órgão. Entre os pontos levantados estão possíveis vantagens concedidas a algum grupo de comunicação e a existência de cláusulas que possam ser consideradas abusivas nos contratos de comercialização dos jogos.
As empresas ainda não haviam apresentado suas respostas. O prazo estabelecido pelo Cade termina no fim do mês, enquanto novas notificações devem ampliar o número de participantes ouvidos na investigação.
A Record, que possui um pacote de partidas do Brasileirão, deve ser chamada nos próximos dias. O SBT, que participou das negociações envolvendo os direitos, também deverá apresentar informações ao órgão.
Como funciona a atual divisão dos direitos
A comercialização dos direitos de transmissão do Brasileirão passou a ser marcada por uma divisão entre diferentes grupos de clubes e empresas de mídia. Os contratos para o ciclo atual foram negociados entre dois blocos, com diferentes pacotes destinados à televisão aberta, televisão por assinatura e plataformas digitais.
Na prática, isso fez com que o torcedor passasse a encontrar partidas do campeonato em diferentes canais e serviços. Globo, Record e CazéTV participam da transmissão do Brasileirão, enquanto outros grupos adquiriram direitos específicos em negociações relacionadas aos pacotes disponíveis.
A fragmentação também transformou a disputa comercial. Em vez de uma única empresa concentrar a maior parte dos direitos, diferentes companhias passaram a disputar pacotes e formatos de transmissão, incluindo televisão aberta e streaming.
Caso começou após reclamação do CSA
O procedimento ganhou força a partir de uma reclamação apresentada pelo CSA. O clube alagoano questionou cláusulas dos contratos firmados com a Futebol Forte União, especialmente aquelas relacionadas à possibilidade de deixar o bloco responsável pela negociação dos direitos.
Em junho, o Cade adotou uma medida preventiva envolvendo a Sports Media Entertainment, investidora da Futebol Forte União. A decisão buscou impedir que a empresa criasse obstáculos para uma eventual saída de clubes que integram o grupo.
Na ocasião, o órgão afirmou: “Eventuais mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente a migração de clubes entre ligas concorrentes podem suscitar preocupações sob a ótica da defesa da concorrência”.
A medida passou a colocar sob análise não apenas a comercialização das partidas, mas também as condições estabelecidas nos contratos entre os clubes e as entidades responsáveis pela negociação dos direitos.
Emissoras e clubes acompanham novos capítulos
O movimento do Cade acontece em um momento de transformação do mercado de futebol no Brasil. A divisão dos direitos entre diferentes empresas aumentou a quantidade de plataformas disponíveis para o torcedor e também elevou a complexidade das negociações entre clubes, ligas e grupos de comunicação.
A análise do órgão pode avançar sobre aspectos comerciais dos contratos e sobre eventuais mecanismos que afetem a concorrência entre as associações de clubes. O procedimento ainda está em andamento, portanto os questionamentos enviados às empresas não representam, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
Clubes e entidades ligadas ao futebol também já se manifestaram publicamente sobre o caso. As discussões mostram que os direitos de transmissão do Brasileirão não envolvem apenas a escolha dos canais que exibem as partidas, mas também questões contratuais, comerciais e relacionadas à organização dos clubes.
Com novas empresas ainda sendo chamadas a prestar esclarecimentos, o caso deve continuar movimentando o mercado de mídia esportiva e poderá trazer novos desdobramentos sobre a forma como os direitos do campeonato são negociados.
Para acompanhar as mudanças no mercado de transmissões e conferir onde assistir aos jogos de futebol, a agenda semanal e diária de transmissões está disponível no site ondeassistir.net.br.