Venda dos direitos do Brasileirão é defendida pelas principais empresas de mídia, que negam privilégios e abusos nos contratos negociados pela Futebol Forte União
A venda dos direitos do Brasileirão entrou em uma nova etapa de análise no Cade. Globo, Record, SBT, ESPN e CazéTV defenderam o modelo de negociação fragmentada adotado pela Futebol Forte União e negaram que os contratos tenham concedido privilégios ou criado mecanismos abusivos para as empresas participantes.
O posicionamento foi apresentado na segunda-feira (21), após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica encaminhar às empresas uma planilha com mais de 30 questionamentos sobre a comercialização dos jogos. O órgão quer entender, entre outros pontos, se houve vantagens para algum grupo e se existem cláusulas capazes de gerar problemas concorrenciais.
Segundo informações publicadas pelo portal F5, o prazo para as manifestações terminou nesta segunda-feira. A apuração é um desdobramento de um caso envolvendo o CSA e sua relação contratual com a Futebol Forte União.
Venda dos direitos do Brasileirão ganha novo capítulo no Cade
A estratégia da Futebol Forte União é diferente da adotada pela Libra, que concentrou a negociação dos direitos em um contrato exclusivo com a Globo. Na estrutura da FFU, os pacotes foram divididos e negociados com diferentes empresas de comunicação.
Esse formato modificou o cenário tradicional de transmissão do futebol brasileiro ao permitir a participação simultânea de emissoras de televisão aberta, canais esportivos e plataformas digitais.
A própria atuação do Cade sobre as estruturas de negociação coletiva dos clubes já vinha sendo acompanhada pelo órgão. Em fevereiro, a autarquia homologou acordos com Libra e Futebol Forte União relacionados às investigações sobre a formação das entidades e determinou obrigações futuras de comunicação ao órgão sobre alterações nas estruturas de negociação coletiva.
Agora, o foco está diretamente relacionado à forma como os contratos foram estruturados e aos possíveis efeitos concorrenciais da negociação dos direitos.
Globo defende modelo coletivo de negociação
Em sua manifestação, a Globo afirmou que a venda coletiva dos direitos é “o modelo que melhor contribui para a valorização do Campeonato Brasileiro como produto”.
A posição da emissora reforça a defesa da estrutura fragmentada utilizada pela Futebol Forte União. Na prática, diferentes empresas passaram a disputar pacotes específicos, ampliando o número de participantes no mercado de transmissão.
A configuração também estabeleceu uma diferença importante em relação à Libra, que optou por concentrar seus direitos em uma única negociação.
Record relaciona modelo ao retorno ao futebol
A Record também defendeu a estrutura adotada pela FFU e destacou os efeitos da divisão dos pacotes para sua entrada no mercado do Campeonato Brasileiro.
A emissora afirmou que foram os “efeitos positivos” da venda fragmentada que possibilitaram seu retorno ao futebol brasileiro depois de 19 anos.
A empresa participou da disputa pelos pacotes e acabou ficando com uma parcela dos jogos, ampliando novamente a presença da televisão aberta na transmissão da competição.
ESPN faz ressalva sobre compra isolada de partidas
A ESPN concordou que a fragmentação representa um caminho adequado para a comercialização dos direitos, mas apresentou uma ressalva sobre as consequências do modelo para clubes de maior expressão.
Segundo a empresa, a estrutura “pode dificultar a compra isolada de partidas” de um clube que queira deixar um dos dois blocos de negociação.
O ponto levanta uma questão que está no centro da análise concorrencial: ao mesmo tempo em que a divisão dos pacotes amplia a quantidade de empresas participantes, as regras contratuais precisam preservar espaço para futuras negociações e movimentações dos clubes.
SBT aponta fatores que influenciam o modelo
O SBT, que participou das negociações pelos direitos, mas perdeu a disputa pelo pacote adquirido pela Record, também reconheceu aspectos positivos na fragmentação.
A emissora, porém, ponderou que os resultados do formato “dependem do desenho dos pacotes, da exclusividade, da duração e da transparência”.
A manifestação coloca em evidência que a análise do modelo não depende apenas da quantidade de empresas que participam da transmissão. As condições estabelecidas em cada pacote também podem interferir na concorrência entre os grupos interessados nos jogos.
CazéTV destaca espaço para plataformas digitais
A CazéTV apresentou uma defesa diretamente relacionada à expansão das transmissões digitais. A plataforma afirmou que, sem a fragmentação, “outros projetos digitais teriam enfrentado dificuldades substancialmente maiores” para transmitir partidas do Brasileirão.
A posição mostra como a divisão dos direitos alterou o mercado de transmissão. Além das emissoras tradicionais, plataformas digitais passaram a ocupar espaço relevante na distribuição dos jogos.
O modelo, portanto, não envolve apenas uma disputa entre canais de televisão. Ele também determina quais formatos de transmissão podem participar do mercado e em quais condições.
Caso começou após questionamento do CSA
A investigação ganhou força a partir de uma reclamação do CSA, de Alagoas, sobre cláusulas contratuais relacionadas à sua permanência na Futebol Forte União.
Em junho, o Cade adotou uma medida preventiva relacionada à possibilidade de criação de obstáculos para a saída de clubes do bloco. A preocupação da autarquia envolve mecanismos que possam dificultar artificialmente a migração entre estruturas concorrentes.
O próprio Cade já havia apontado, em suas investigações sobre Libra e Futebol Forte União, que as entidades responsáveis pela negociação coletiva dos direitos de transmissão estavam sob análise concorrencial.
Na manifestação divulgada à época da medida, o órgão afirmou que “eventuais mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente a migração de clubes entre ligas concorrentes podem suscitar preocupações sob a ótica da defesa da concorrência”.
O CSA questiona cláusulas dos contratos firmados com a Futebol Forte União envolvendo direitos de transmissão e comerciais. A atuação do Cade também provocou manifestações públicas de associações ligadas a clubes, árbitros e jogadores.
Análise pode influenciar o mercado de transmissão
A apuração coloca sob análise um modelo que mudou significativamente a distribuição dos jogos do Campeonato Brasileiro. A fragmentação permitiu a entrada ou ampliação de diferentes grupos, mas também trouxe novas discussões sobre exclusividade, duração dos contratos, liberdade dos clubes e condições de negociação.
Por enquanto, as manifestações das empresas representam suas próprias posições sobre o modelo. Cabe ao Cade avaliar os documentos e demais elementos do processo para verificar se existem problemas concorrenciais nos contratos ou nas estruturas utilizadas para a comercialização.
O desdobramento da investigação poderá ter impacto sobre a forma como futuras negociações de direitos de transmissão serão estruturadas no futebol brasileiro. Para acompanhar os próximos movimentos desse mercado e consultar os jogos disponíveis em cada plataforma, a agenda semanal e diária de transmissões de futebol está disponível no ondeassistir.net.br.